O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) entrou na tarde desta quinta-feira (27) com uma ação civil pública que pede a anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em todo o Brasil, ou então solicitando a anulação de 14 questões iguais às do exame divulgadas em material do colégio Christus, de Fortaleza, dias antes da prova realizada no último fim de semana. Na ação, o procurador federal no Ceará, Oscar Costa Filho, pediu ainda a suspensão da medida do Ministério da Educação (MEC) que anula o Enem para 639 alunos do colégio Christus. A ação civil pública foi protocolada no fim desta tarde na Justiça Federal no Ceará.
“Esses 639 competem igualmente com candidatos de todo o país, indenpendente da base territorial. Essas seriam as formas de manter a isonomia entre todos os alunos do Brasil”, diz o procurador.
Para Oscar Costa Filho, “querem resolver de forma local um problema nacional”. “Essa decisão [de anular as provas dos estudantes do Chritus] não podia ser pior. É uma decisão que reconhece a quebra de isonomia e aumenta ainda mais a gravidade da isonomia”, avalia o procurador.
Segundo Oscar Costa Filho, o “vício” está na prova do Enem, e não nos alunos da escola de Fortaleza. “Há alunos da escola que não tiveram acesso ao material. E também alunos de outras escolas que compartilharam das questões iguais às do Enem.”
Ainda conforme o procurador, o diretor da escola Christus teria informado que alunos de cursinho da escola também tiveram acesso ao material com as questões do Enem. Costa Filho diz também que a escola não tem controle de quantos e quais alunos dos cursinhos fizeram uso das cartilhas com questões semelhantes às do Exame Nacional do Ensino Médio.
Investigações
O MEC confirmou nesta quinta-feira (27) que as questões do Enem que vazaram estavam no pré-teste aplicado no Colégio Christus, em Fortaleza, em outubro de 2010. A escola participou das avaliações. Para o pré-teste, os colégios são isolados e não pode haver vazamento dos dados na prova. Após a execução do pré-teste, os documentos são avaliados e em seguida incinerados.
De acordo com nota publicada no site do MEC, a conclusão foi de que as questões de matemática e ciências da natureza e ciências humanas e linguagens de dois dos 32 cadernos de questões do pré-testes foram copiadas, das quais 14 constavam da prova do Enem 2011.
Ainda, de acordo com o texto, todos os cadernos foram devolvidos, devidamente conferidos, e depois incinerados. Não houve, portanto, extravio do material.
Para especialista, Enem deveria ser cancelado
A condição de igualdade entre todos os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será ferida se somente os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, fizerem a prova novamente. A constatação é do professor e doutor em direito administrativo, Alexandre Mazza. Para o especialista, o exame tem de ser anulado em todo o país. “Se o Enem vai criar uma base classificatória única, a prova tem de ser a mesma para todos. Com certeza uma vai ser mais fácil que a outra. Não há como fazer um resultado só com provas diferentes. É inaceitável”, afirma o advogado.
A justificativa do Ministério da Educação de que a teoria de resposta ao item (TRI) garante provas com o mesmo grau de dificuldade não tem embasamento jurídico, de acordo com Mazza. “Os alunos têm de fazer a mesma prova, não provas diferentes com o mesmo grau de dificuldade.”
Para o exame ser anulado em todo o país há dois caminhos. Por meio de uma decisão do MEC, que descartou a possibilidade, ou por uma decisão judicial. Neste último caso, só seria possível se houvesse uma provocação do Ministério Público ou de algum candidato que tenha se sentido prejudicado e o juiz decidisse pelo cancelamento. “Mas como é uma decisão de grande repercussão que envolve uma logística muito grande, só um juiz muito corajoso a tomaria", afirma Mazza.
O advogado lembra que caso a prova seja reaplicada somentes aos alunos do Christus, no Ceará, a situação abrirá brechas legais para que outros alunos ingressem com ações. Segundo ele, se um estudante que fez as provas nos dias 22 e 23 de outubro tiver pontuação inferior a um aluno do Chrstus que ganhou o direito de refazer o exame, por exemplo, poderá reclamar na Justiça. O direito também vale para um aluno do Christus que, por acaso, tenha tido desempenho melhor na primeira edição do Enem do que na segunda.
“Esses 639 competem igualmente com candidatos de todo o país, indenpendente da base territorial. Essas seriam as formas de manter a isonomia entre todos os alunos do Brasil”, diz o procurador.
Para Oscar Costa Filho, “querem resolver de forma local um problema nacional”. “Essa decisão [de anular as provas dos estudantes do Chritus] não podia ser pior. É uma decisão que reconhece a quebra de isonomia e aumenta ainda mais a gravidade da isonomia”, avalia o procurador.
Segundo Oscar Costa Filho, o “vício” está na prova do Enem, e não nos alunos da escola de Fortaleza. “Há alunos da escola que não tiveram acesso ao material. E também alunos de outras escolas que compartilharam das questões iguais às do Enem.”
Ainda conforme o procurador, o diretor da escola Christus teria informado que alunos de cursinho da escola também tiveram acesso ao material com as questões do Enem. Costa Filho diz também que a escola não tem controle de quantos e quais alunos dos cursinhos fizeram uso das cartilhas com questões semelhantes às do Exame Nacional do Ensino Médio.
Investigações
O MEC confirmou nesta quinta-feira (27) que as questões do Enem que vazaram estavam no pré-teste aplicado no Colégio Christus, em Fortaleza, em outubro de 2010. A escola participou das avaliações. Para o pré-teste, os colégios são isolados e não pode haver vazamento dos dados na prova. Após a execução do pré-teste, os documentos são avaliados e em seguida incinerados.
De acordo com nota publicada no site do MEC, a conclusão foi de que as questões de matemática e ciências da natureza e ciências humanas e linguagens de dois dos 32 cadernos de questões do pré-testes foram copiadas, das quais 14 constavam da prova do Enem 2011.
Ainda, de acordo com o texto, todos os cadernos foram devolvidos, devidamente conferidos, e depois incinerados. Não houve, portanto, extravio do material.
Para especialista, Enem deveria ser cancelado
A condição de igualdade entre todos os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será ferida se somente os alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, fizerem a prova novamente. A constatação é do professor e doutor em direito administrativo, Alexandre Mazza. Para o especialista, o exame tem de ser anulado em todo o país. “Se o Enem vai criar uma base classificatória única, a prova tem de ser a mesma para todos. Com certeza uma vai ser mais fácil que a outra. Não há como fazer um resultado só com provas diferentes. É inaceitável”, afirma o advogado.
A justificativa do Ministério da Educação de que a teoria de resposta ao item (TRI) garante provas com o mesmo grau de dificuldade não tem embasamento jurídico, de acordo com Mazza. “Os alunos têm de fazer a mesma prova, não provas diferentes com o mesmo grau de dificuldade.”
Para o exame ser anulado em todo o país há dois caminhos. Por meio de uma decisão do MEC, que descartou a possibilidade, ou por uma decisão judicial. Neste último caso, só seria possível se houvesse uma provocação do Ministério Público ou de algum candidato que tenha se sentido prejudicado e o juiz decidisse pelo cancelamento. “Mas como é uma decisão de grande repercussão que envolve uma logística muito grande, só um juiz muito corajoso a tomaria", afirma Mazza.
O advogado lembra que caso a prova seja reaplicada somentes aos alunos do Christus, no Ceará, a situação abrirá brechas legais para que outros alunos ingressem com ações. Segundo ele, se um estudante que fez as provas nos dias 22 e 23 de outubro tiver pontuação inferior a um aluno do Chrstus que ganhou o direito de refazer o exame, por exemplo, poderá reclamar na Justiça. O direito também vale para um aluno do Christus que, por acaso, tenha tido desempenho melhor na primeira edição do Enem do que na segunda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário